Editais, Licitações e Contratos

MODALIDADE/Nº: Inexigibilidade 00002/2019
DATA DA PUBLICAÇÃO: Quinta-Feira, 14 de Março de 2019
DATA DA REUNIÃO: 14/03/2019
VALOR ESTIMADO (R$): 44.000,00
NÚMERO DO PROCESSO: 00002/2019
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Prefeitura Municipal
OBJETO DA LICITAÇÃO: Serviços Técnicos Especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de Salgadinho-PB, nas ações que versam sobre a responsabilização do ex-gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas da União e T
Serviços Técnicos Especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de Salgadinho-PB, nas ações que versam sobre a responsabilização do ex-gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5º Região, com todas as medidas judiciais cabíveis, conforme o caso concreto, além de prestar e auxiliar nos serviços de consultoria jurídica diversa, nas demais demandas judiciais da municipalidade.
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