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Município assegura redução de jornada para servidoras com filhos PNE

O prefeito de Salgadinho, Marcos Alves, sancionou no dia 19 de março a Lei nº 238/2019, que garante a redução de 50% da jornada de trabalho, sem redução de vencimentos, para servidoras mulheres mães de filhos portadores de necessidades especiais (PNE) no município.

Conforme a Lei, a redução da carga horária deve ser solicitada mediante requerimento, acompanhado de laudo médico aprovado pela perícia médica do munícipio e certidão de nascimento do filho PNE. A autorização do benefício precisa ser renovada anualmente.

 “É de suma importância a presença da mãe nas terapias prescritas em casos que o filho apresenta alguma necessidade especial. E, no intuito de contribuir com o sucesso do tratamento, sobretudo, pela necessidade de acompanhamento, o município sanciona essa lei. Trata-se de um benefício de assistência e que garante para mãe mais tranquilidade", disse Marcos Alves, prefeito de Salgadinho. 

A política de valorização ao servidor público é uma ação da gestão administrativa de Salgadinho, implantada a partir do ano 2017.
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