PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2002
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29/05/2002 - LEI Nº. 026.2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR O QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/05/2002 - LEI Nº. 24.2002
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/05/2002 - LEI Nº. 025.2002 GRAT DOCENTES
AUTORIZA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOS A DOCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/04/2002 - LEI Nº. 30.2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. -
21/03/2002 - LEI Nº. 020.2002
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO, LOCALIZADO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
