| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00003/2023 c13f2929a79e46a33e8efa6d465500c1 | ||||||||||||
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Sexta-Feira, 10 de Março de 2023 | ||||||||||||
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 10/03/2023 | ||||||||||||
| VALOR ESTIMADO (R$): | 40.000,00 | ||||||||||||
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00003/2023 | ||||||||||||
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal | ||||||||||||
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de Serviços Técnicos Especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de Salgadinho-PB, nas ações que versam sobre a responsabilização do gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas | ||||||||||||
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| SITUAÇÃO: | Finalizada | ||||||||||||
| Participantes / Vencedores: | |||||||||||||
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| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00003/2023 | Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) | Contratação de Serviços Técnicos Especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de Salgadinho-PB, nas ações que versam sobre a responsabilização do gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5º Região, com todas as medidas judiciais cabíveis, conforme o caso. | 10/03/2023 | 10/03/2023 | RODRIGO MAIA ADVOCACIA | 13.033.051/0001-61 | R$ 40.000,00 | RODRIGO MAIA ADVOCACIA | 13.033.051/0001-61 | R$ 40.000,00 | Edital |
