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MODALIDADE/Nº: Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2024 eafb802ba974b808aeb51f2795a96639
DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Quinta-Feira, 4 de Janeiro de 2024
DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: 04/01/2024
VALOR ESTIMADO (R$): 48.000,00
NÚMERO DO PROCESSO: 00002/2024
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: Prefeitura Municipal
OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de Serviços Técnicos Especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de SalgadinhoPB, nas ações que versam sobre a responsabilização do gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas d
Contratação de Serviços Técnicos Especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de SalgadinhoPB, nas ações que versam sobre a responsabilização do gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5º Região, com todas as medidas judiciais cabíveis, conforme o caso.
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SITUAÇÃO:Finalizada
Participantes / Vencedores:
VALOR DA PROPOSTA EMPRESA SITUAÇÃO
R$ 48.000,00 RODRIGO MAIA ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 13.033.051/0001-61
Data da Assinatura: 05/01/2024
Data da Publicação: 22/03/2024
Número do Contrato: 000000052024
Vigência: 31/12/2024
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Vencedora
Nome da unidade gestora Código da unidade gestora Número da licitação Modalidade de licitação Objeto da licitação Data da publicação Data de realização Nome do Participante CNPJ do paricipante Valor da proposta Edital
Prefeitura Municipal 1 00002/2024 Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) Contratação de Serviços Técnicos Especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de SalgadinhoPB, nas ações que versam sobre a responsabilização do gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5º Região, com todas as medidas judiciais cabíveis, conforme o caso. 04/01/2024 04/01/2024 RODRIGO MAIA ADVOCACIA 13.033.051/0001-61 R$ 48.000,00 Edital