| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade 00002/2019 5223b2614863ae553cb8984aa0c0ed92 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quinta-Feira, 14 de Março de 2019 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 14/03/2019 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 44.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00002/2019 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Serviços Técnicos Especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de Salgadinho-PB, nas ações que versam sobre a responsabilização do ex-gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas da União e T |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00002/2019 | Inexigibilidade | Serviços Técnicos Especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de Salgadinho-PB, nas ações que versam sobre a responsabilização do ex-gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5º Região, com todas as medidas judiciais cabíveis, conforme o caso concreto, além de prestar e auxiliar nos serviços de consultoria jurídica diversa, nas demais demandas judiciais da municipalidade. | 14/03/2019 | 14/03/2019 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
