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26/03/2013 - LEI Nº. 158/2013 EM 26 DE MARÇO 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA
AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS: -
26/03/2013 - LEI Nº. DE N° 157/2013 DE 26 DE MARÇO DE 2013
Da Denominação a Quadra Coberta do Distrito de São José da Batalha do
Município de Salgadinho e dá outras providencias. -
26/03/2013 - LEI Nº. DE N° 156/2013DE 26 DE MARÇO DE 2013
Da Denominação a Escola Municipal do Distrito de São José da Batalha e da outras
Providencias.
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