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05/03/2021 - LEI Nº. 290/2021 - Suspensão dos RPVS
Dispõe de medida temporária de suspensão das expedições de RPV´s e depósitos de precatórios em face da situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia do Novo Coronavírus – COVID – 19, e dá outras providências. -
19/02/2021 - LEI Nº. 289/2021 - Novo Salário Mínimo 2021
Fixa o novo salário mínimo municipal e e dá outras providências. -
19/02/2021 - LEI Nº. 291/2021 - Desapropriação do terreno da UBS Lagoa de Onça
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município de Salgadinho- PB, o imóvel que menciona, localizado neste, com destinação de uso para construção da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE da Comunidade Rural denominada de Lagoa de Onça. -
19/02/2021 - LEI Nº. 292/2021 - Altera a LEI Nº. 281 da criação de gratificação extraordinária de combate a COVID-19
Altera os art. 1º, art. 3º, art. 4º, acrescenta o parágrafo único e o art. 5º, da Lei nº. 281 de 01 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária de combate a COVID-19 aos Servidores efetivos e contratados da Secretaria de Saúde por serviços essenciais prestados em exposição ao coronavírus (COVID-19). -
19/02/2021 - LEI Nº. 294/2021 - Autoriza a realizar parcelamento com a CAGEPA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar pactuação (parcelamento) com a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA e dá outras providências. -
23/01/2021 - LEI Nº. 293/2021 - Desapropriação do imóvel rural para construir ginásio
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município de Salgadinho- PB, o imóvel 01 (uma) área rural, localizada no interior deste município, onde será construída uma QUADRA POLIESPORTIVA, conveniada entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE e o MUNICÍPIO DE SALGADINHO/PB. -
02/01/2021 - LEI Nº. 281/2021 - Gratificação dos Profissionais de Saúde
Dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária de combate a COVID-19 aos Servidores efetivos e contratados da Secretaria de Saúde por serviços essenciais prestados em exposição ao coronavírus (COVID-19)
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